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Legislações
Dados atualizados em: 24/07/2024.
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Decreto do Executivo 069-2020
Ementa:
DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE TABIRA NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 277-2020
Ementa:
DETERMINAR , O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DAS FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, DOS SERVIDORES
Portaria 185-2020
Ementa:
CONCEDE POR 90 DIAS O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR JOÃO EDSON ALMEIDA OLIVEIRA
Portaria 184-2020
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DENOMINADA DE PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ) DO MÊS DE JUNHO 2020.
Portaria 276-2020
Ementa:
INDEFERIR PEDIDO DE RETORNO AS ATIVIDADES DO SR. GILSON DAMIÃO PEREIRA DE NELO
Portaria 275-2020
Ementa:
CONCEDER O DESLIGAMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - LNSS, A SERVIDORA GGILVANEIDE DA SILVA BRITO
Portaria 182-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA SRA. MARIA NELLY DE LIMA SAMPAIO BRITO, LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POLITICA.
Portaria 181-2020
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR SR. RAFAEL LOPES DOS SANTOS, LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POLITICA.
Portaria 180-2020
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR SR. ANTÔNIO ERALDO COSTA MOURA LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POLITICA.
Portaria 179-2020
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS AOS SERVIDORES.