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Legislações
Dados atualizados em: 03/07/2024.
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Decreto do Executivo 044-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 89.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Decreto do Executivo 043-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 170.531,34 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Decreto do Executivo 042-2020
Ementa:
AUTORIZA, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 118-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA BERNADETE MARIA CORDEIRO LIMA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Portaria 117-2020
Ementa:
DESIGNAR OS SERVIDORES EFETIVOS, PARA INTEGRAREM AS UNIDADES SETORIAIS DO CONTROLE INTERNO.
Portaria 116-2020
Ementa:
CONSTITUIR UMA EQUIPE DE TRANSIÇÃO
Decreto do Executivo 040-2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS EMERGENCIAIS DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL VISANDO GARANTIR A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 165-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA ELIZABETE LUIZ ÂNGELO DA SILVA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 164-2020
Ementa:
CONCEDER O PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL AO SERVIDOR PAULO RICARDO SOUZA AMARAL.
Portaria 163-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA MARIA DE LOURDES DE SOUZA FERRAZ, LICENÇA DE TRATAMENTO DE SAÚDE POR TEMPO INDETERMINADO.