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Legislações
Dados atualizados em: 22/11/2024.
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Portaria 303-2020
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS AO SERVIDOR
Portaria 302-2020
Ementa:
PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA EROITA MARIA MOURA.
Portaria 301-2020
Ementa:
CEDER A SERVIDORA MARLUCE GUEDES DE ARAUJO
Portaria 300-2020
Ementa:
CONCEDER REASSUNÇÃO A SERVIDORA MARLUCE GUEDES DE ARAUJO.
Portaria 299-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA THANIA MIRELLY CARVALHO DE ARAUJO, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 298-2020
Ementa:
EXONERAR A PEDIDO A SRA. ISABEL CRISTINA PEREIRA DE LIMA
Portaria 193-2020
Ementa:
CONCEDER 01 MÊS DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES.
Portaria 192-2020
Ementa:
AUTORIZAR AS CONTRATAÇÕES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Decreto do Executivo 072-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 64.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Decreto do Executivo 071-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.481.256,40 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.