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Legislações
Dados atualizados em: 03/07/2024.
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Portaria 162-2020
Ementa:
PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR JOSELITO RODRIGUES DE SOUZA.
Portaria 161-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA ELUIZY TEREZINHA DA ROCHA VITORINO, LICENLA MATERNIDADE.
Portaria 115-2020
Ementa:
CEDER A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIANA DE LIMA CORDEIRO
Portaria 114-2020
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO SERVIDOR RENATO NUNES DOS SANTOS.
Decreto do Executivo 039-2020
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto do Executivo 038-2020
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - 3AP, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TABIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 160-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA NOELBA LEITE DA SILVA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 159-2020
Ementa:
DETERMINAR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DAS FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, DOS SERVIDORES
Decreto do Executivo 037-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 162.543,15 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Portaria 113-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA ALCIONE GOMES BEZERRA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.