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Legislações
Dados atualizados em: 29/11/2024.
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Lei Municipal 1264-2023
Ementa:
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE TABIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 311-2023
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO NO PERCENTUAL DE 100%, A SERVIDORA, SRA. MARIA EDJANE QUEIROZ NOGUEIRA
Portaria 310-2023
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRA NO PERCENTUAL DE 100%, A SERVIDORA, SRA. HIRAGILA HELLEN BARROS GOMES DE SOUZA.
Portaria 309-2023
Ementa:
CONCEDER O ADICIONAL DO 4° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. IRENILDA RAMOS SOARES.
Portaria 308-2023
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA, SRA. MARIA LUCINEIDE GOMES DA SILVA BEZERRA, LICENÇA MATERNIDADE.
Portaria SEMAD 228-2023
Ementa:
CONCEDER, AO SERVIDOR ROMULO PATRICIO SILVA BEZERRA, COM A MATRÍCULA FUNCIONAL DE Nº 87.058-4, LICENÇA PATERNIDADE, A CONTAR DE 11/06/2023 AO DIA 15/06/2023.
Portaria SEMAD 227-2023
Ementa:
CONCEDER, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AOS SERVIDORES IDENTIFICADOS ANEXO
Portaria 307-2023
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE 100%, A SERVIDO, SR. ALYSON MESQUITA LEITE.
Portaria 306-2023
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE 30%, A SERVIDORA, SRA. GIOVANA MELO NASCIMENTO.
Decreto do Executivo 034-2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDROS E RECIPIENTES AFINS DURANTE AS FESTIVIDADES JUNINAS NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.