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Legislações
Dados atualizados em: 29/11/2024.
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Portaria 306-2023
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA, SRA. LEIDE MARIA TEIXEIRA DE CALDAS CORDEIRO.
Portaria SEMAD 223-2023
Ementa:
RETIFICAR O ART 1º PORTARIA Nº 0144/2023 PARA ONDE SE LÊ "FUNÇÃO DE TÉCNICO DE UMA ELETRÔNICA NAS ELEIÇÕES 2022." LEIA-SE "FUNÇÃO DE APOIO LOGÍSTICO À VOTAÇÃO E TRANSMISSÃO-ALVT".
Portaria SEMAD 221-2023
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DO 2º(SEGUNDO) QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA MARIA DO SOCORRO MORAES DE LUCENA, TITULAR DO CARGO DE AUX. SERVIÇOS GERAIS, COM A MATRÍCULA SOB Nº 10.200-4
Decreto do Executivo 033-2023
Ementa:
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Portaria 305-2023
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS NO VALOR DE R$ 935,00 A SERVIDORA, MARIA DE LOURDES ANJOS DA SILVA.
Portaria 303-2023
Ementa:
CONCEDER O ADICIONAL DO 2° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA. SRA. MARIA DICILENE SANTOS LEMOS.
Portaria 300-2023
Ementa:
RETIFICAR, O ART. 1° DA PORTARIA GABINETE N° 255/2023.
Portaria 298-2023
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES.
Portaria 263-2023
Ementa:
DETERMINAR O REAJUSTE DE 19,95% A DIFERENÇA SALARIAL APLICADA A SERVIDORA, A SRA. ANA PAULA RODRIGUES FAGUNDES SILVA.
Portaria SEMAD 220-2023
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS AO SERVIDOR MARCELO BATISTA DOS SANTOS, GUARDA MUNICIPAL NO MÊS DE JUNHO DE 2023