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Legislações
Dados atualizados em: 29/07/2024.
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Portaria 361-2022
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR, SR. SEVERINO SILVA DE SOUZA
Portaria 360-2022
Ementa:
REGISTRAR AS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
Decreto do Executivo 043-2022
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 72.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Decreto do Executivo 042-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 357-2022
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES.
Portaria 356-2022
Ementa:
REGISTRAR A FALTA INJUSTIFICADA BEM COMO REALIZAR OS RESPECTIVOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES.
Portaria 355-2022
Ementa:
REGISTRAR AS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES
Decreto do Executivo 040-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS AFASTADOS POR PROBLEMAS DE SAÚDE OU READAPTADOS PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA MÉDICA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1164-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DA COSTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 073-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, A SERVIDORA MARIA CÉLIA SANTOS DA SILVA ÂNGELO.