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Legislações
Dados atualizados em: 29/07/2024.
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Decreto do Executivo 036-2022
Ementa:
ATUALIZAR O VALOR DA UFM (UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL)
Portaria 310-2022
Ementa:
REGISTRAR AS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES
Portaria 061-2022
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, A SERVIDORA CARLA DRIELLY COSTA SANTANA
Portaria 309-2022
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE REAJUSTE SALARIAL PREVISTO NA LEI N° 1058/2019, FEITO PELA SERVIDORA RISOCLEIDE LARCERDA G. DE MOURA.
Portaria 308-2022
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DO 4° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. ÂNGELA SUELY VERISSIMO MENDONÇA.
Portaria 307-2022
Ementa:
CONCEDER O ADICIONAL DO 2° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. VILANI DE BRITO FERREIRA
Portaria 306-2022
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA ALANNY WIRES DE LIMA GUEDES, LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMILIA.
Portaria 305-2022
Ementa:
DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO DE PESSOAL ADICIONE A FILHA DA SERVIDORA, SRA. DANIELA MILENA DE QUEIROZ ALMEIDA.
Portaria 304-2022
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA, MARIA DO SOCORRO BRITO DE SIQUEIRA DE ASSIS MARANHÃO, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 303-2022
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR, A SRA. DEYSA LEIDEANE NUNES DE QUEIROZ, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.