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Legislações
Dados atualizados em: 29/07/2024.
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Portaria 285-2022
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO, REQUERIDO PELO SERVIDOR, SR. REGINALDO MAURICIO DA SILVA
Portaria 282-2022
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA, SRA. LUCIENE NUNES DA SILVA PEREIRA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 281-2022
Ementa:
CONCEDER O ADICIONAL DO 4° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. DANIELA MILENA DE QUEIROZ ALMEIDA.
Portaria 279-2022
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR, O SR. JOSÉ ANTÔNIO VERAS VASCONCELOS, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 278-2022
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES.
Portaria 276-2022
Ementa:
NOMEAR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
Portaria 275-2022
Ementa:
DETERMINAR A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE E ILÍCITOS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS.
Lei Municipal 1163-2022
Ementa:
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DE IMÓVEL EM COMODATO PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DO POLO UAB PROFESSORA MARIA CELESTE VIDAL
Lei Municipal 1162-2022
Ementa:
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE TABIRA, ESTABELECE PRIORIDADE EM ATENDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 274-2022
Ementa:
REMOVER A SERVIDORA, A SRA. MARIA JACIARA LOUREDO DO AMARAL