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Legislações
Dados atualizados em: 29/07/2024.
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Portaria 263-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, AO SERVIDOR ROSINALDO SIQUEIRA DE SOUZA.
Lei Municipal 1161-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1160-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 430/2017, ATIVOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto do Executivo 031-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO RELATIVA AO PROGRAMA DE GESTÃO DA APRENDIZAGEM, COMO POLITICA DE INCENTIVO PARA PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABIRA - PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto do Executivo 030-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDROS EM RECIPIENTES AFINS DURANTE AS FESTIVIDADES DA EMANCIPAÇÃO POLITICA NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 055-2022
Ementa:
REMOVER A SERVIDORA, A SRA. MARIA EDNA BARBOSA RAMOS
Portaria 054-2022
Ementa:
EXONERAR A SERVIDORA, A SRA. DENYZE SILENY SOUZA G. DE QUEIROZ
Portaria 255-2020
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR, SR. IRNAEL DE CARVALHO SILVA, LICENÇA SEM VENCIMENTO
Portaria 253-2022
Ementa:
AJUSTAR A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, O SR. EDNALDO FARIAS GOMES
Portaria 252-2022
Ementa:
CONVOCAR OS SERVIDORES PARA ESCALA EXTRA