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Legislações
Dados atualizados em: 28/11/2024.
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Decreto do Executivo 056-2022
Ementa:
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO (SEGUNDA -FEIRA)
Portaria 481-2022
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES
Portaria 480-2022
Ementa:
DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO DE PESSOAL REALIZE A INCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO VALOR PROPORCIONAL CORRESPONDENTE A 09 DIAS DE FÉRIAS, O SR. JOSÉ ANTÔNIO VERAS VASCONCELOS.
Portaria 479-2022
Ementa:
CONCEDER O ADICIONAL DO 2° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. LUCIA DA FÁTIMA XAVIER DA ROCHA.
Portaria 478-2022
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO, SRA. CASSIA VALERIA SALES DE SIQUEIRA.
Portaria 476-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, A SERVIDORA RITA DE CÁSSIA DE SOUZA SILVA.
Portaria 475-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR JOSÉ ANTÔNIO VERAS VASCONCELOS
Portaria 141-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS AO SERVIDOR JOÃO LEONARDO DE LIMA SANTOS
Portaria 139-2022
Ementa:
CONCEDER O PAGAMENTO DE 01 PLANTÃO A SERVIDORA NEUMA CORDEIRO DOS SANTOS.
Portaria 138-2022
Ementa:
EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR JOHNNES PÓLITO DE SOUSA SILVA