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Legislações
Dados atualizados em: 28/11/2024.
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Portaria 474-2022
Ementa:
TRANSFERIR A SERVIDORA, SRA. JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA.
Portaria 472-2022
Ementa:
CONCEDER O PAGAMENTO DOS RETROATIVOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. MARIA JOSÉ ALMEIDA DA SILVA.
Portaria 471-2022
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DA DIFERENÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. LUCIA DE FÁTIMA XAVIER DA ROCHA
Portaria 470-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR JOÃO LEONARDO DE LIMA SANTOS.
Portaria 469-2022
Ementa:
DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO DE PESSOAL CALCULE E INCLUA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR, O SR. JOSÉ CICERO ANDRADE DE LIMA.
Portaria 463-2022
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE REAJUSTE SALARIAL DE 22% DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. MARIA DE LOURDES SOARES BERNADINO
Decreto do Executivo 055-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO DIA DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE, FEIRA DO GADO E AFINS NO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 482-2022
Ementa:
AUTORIZAR QUE O DEPARTAMENTO DE PESSOAL ATUALIZE NOS CADASTROS FUNCIONAIS O NOME DA SERVIDORA, SRA. IRENILDA RAMOS SOARES SOUZA, PARA O NOME DE SOLTEIRA, IRENILDA RAMOS SOARES.
Portaria 468-2022
Ementa:
RETIFICAR O ART. 1° DA PORTARIA 445/2022
Lei Municipal 1178-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA COM BASE NAS RESOLUÇÕES TC Nº. 156 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, TC Nº. 167 DE 30 MARÇO DE 2022, TC Nº. 164 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.