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Legislações
Dados atualizados em: 29/07/2024.
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Portaria 205-2022
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA, SRA. ÂNGELA SUELY VERISSIMO MENDONÇA
Decreto do Executivo 029-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 202-2022
Ementa:
ENQUADRAR A PROFESSORA, VALDENICE LAUDELINO DE QUEIROZ
Portaria 201-2022
Ementa:
TORNAR SEM EFEITO O ART. 2° DA PORTARIA 149/2022
Portaria 194-2022
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ORIENTADORA PEDAGÓGICA, A SRA. MARIA DO CÉU NUNES CORDEIRO.
Portaria 193-2022
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ORIENTADORA PEDAGÓGICA, DA SERVIDORA, SRA. JADILMA CORDEIRO DE SOUZA
Portaria 192-2022
Ementa:
REGISTRAR A FALTA INJUSTIFICADA DO SERVIDOR JOSÉ AGUIAR DA SILVA NETO
Portaria 191-2022
Ementa:
CONCEDER Á SERVIDORA MARIA VILANI LEITE, A PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA A FAIXA I, NÍVEL B
Portaria 190-2022
Ementa:
CONCEDER À SERVIDORA ALANNY WIRES DE LIMA GUEDES, PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA FAIXA I, NÍVEL B
Portaria 189-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, A SERVIDORA RISONEIDE FERREIRA DOS SANTOS.