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Legislações
Dados atualizados em: 29/07/2024.
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Portaria 187-2022
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA, SRA. ELIANE IZIDORIO BATISTA MELO
Portaria 186-2022
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTOS DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES.
Lei Municipal 1159-2022
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA GESTÃO DA APRENDIZAGEM ATRAVÉS DE INCENTIVOS EDUCACIONAIS (PRÉMIOS) VINCULADO Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE TABIRA.
Portaria 185-2022
Ementa:
TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 158/2022
Portaria 184-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR JOSÉ ANTÔNIO VERAS VASCONCELOS
Portaria 048-2022
Ementa:
RETORNAR OS EFEITOS DA PORTARIA N° 503/2020
Lei Complementar 006-2022
Ementa:
INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL. REFIZ MUNICIPAL 2022 QUANTO AO IPTU, ISSQN E ALVARÁS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 182-2022
Ementa:
CONCEDER O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÍNIMO A SERVIDORA, SRA. ROSILENE FRAGOSO SILVA ANJOS
Portaria 181-2022
Ementa:
CONCEDER O ADICIONAL DO 4° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. HARDINÉA MEDEIROS D. C. PINTO
Portaria 179-2022
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES.