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Legislações
Dados atualizados em: 29/07/2024.
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Portaria 302-2022
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, DA SERVIDORA SRA. ELISANGELA BRITO ALVES
Portaria 301-2022
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR, SR. ANTÔNIO ASSIS CANJÃO
Portaria 299-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR JOSÉ ADELMO QUEIROZ IRMÃO.
Portaria 298-2022
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE REVISÃO DO PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO DO EX-SERVIDOR, SR. RONALDO DA SILVA AUSTRIQUINO
Decreto do Executivo 034-2022
Ementa:
REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE, DURANTE TODO O PERÍODO JUNINO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 072-2022
Ementa:
REMOVER DA FUNÇÃO DE EQUIPE DE APOIO NOS PREGÕES , À SERVIDORA MARIA MARCIA ALBUQUERQUE CORDEIRO
Portaria 293-2022
Ementa:
AUTORIZA O PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS MAIS SALÁRIOS REFERENTE A 2020 E 2021
Portaria 290-2022
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE FEITO PELO SERVIDOR, O SR. DIMAS LUIZ DE SIQUEIRA.
Portaria 287-2022
Ementa:
RETIFICAR O ART. 1° DA PORTARIA N° 243/2022
Portaria 286-2022
Ementa:
CONCEDER O ADICIONAL DO 2° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. KARLA IRACEMA ALVES CORDEIRO