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Legislações
Dados atualizados em: 26/07/2024.
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Decreto do Executivo 045-2021
Ementa:
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" A ÁREA DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE, AFETADA POR ESTIAGEM OCORRIDA A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO 2021.
Portaria 302-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO SERVIDOR JOSÉ JANILSON BATISTA DE SOUZA.
Portaria 318-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR JOSÉ ANTÔNIO VÉRAS VASCONCELOS
Portaria 316-2021
Ementa:
REGISTRAR AS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
Portaria 315-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR MARCOS JOSÉ DO AMARAL SOUZA
Portaria 314-2021
Ementa:
CONCEDER PAGAMENTO DE QUOTA DE SALÁRIO FAMÍLIA AO SERVIDOR, ROBERTO ANTÔNIO LOPES
Portaria 313-2021
Ementa:
LOCALIZAR A SERVIDORA, SIMONE DA SILVA SANTOS
Portaria 312-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES.
Portaria 311-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO Á SERVIDORA, SRA. MARIA DAS GRAÇAS MARQUES FERREIRA
Portaria 310-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTOS DE /3 DE FÉRIAS LEGAL. AOS SERVIDORES