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Legislações
Dados atualizados em: 27/11/2024.
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Portaria 018-2022
Ementa:
CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SERVIDOR ERIVAN ALVES DA SILVA
Decreto do Executivo 008-2022
Ementa:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR REALIZADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO.
Decreto do Executivo 007-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto do Executivo 006-2022
Ementa:
TRANSFERE O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DA TROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 039-2022
Ementa:
CONCEDER PAGAMENTO DE 05 PLANTÕES, AO SERVIDOR CARLOS EDUARDO DE LIMA SAMPAIO.
Portaria 038-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, AO SERVIDOR CÍCERO CLAITON ALVES DA SILVA
Portaria 037-2022
Ementa:
ALTERAR O NOME DA SERVIDORA, A SENHORA BERNADETE MARIA CORDEIRO LIMA, PARA O NOME DE SOLTEIRA BERNADETE MARIA CORDEIRO
Portaria 015-2022
Ementa:
PRORROGAR A CESSÃO DA SERVIDORA, SRA. ELSA FIRMINO FEITOSA
Portaria 035-2022
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES
Portaria 034-2022
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA, SRA. EMYLLY RAQUEL DE SOUSA BORGES, LICENÇA MATERNIDADE