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Legislações
Dados atualizados em: 26/11/2024.
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Portaria 271-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES
Portaria 217-2021
Ementa:
REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO, SR. JOSÉ RIBEIRO DE LIMA
Portaria 216-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE FÉRIAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 DA SERVIDORA, SRA. MARIA DE LOURDES FEITOSA DA GRAÇA
Portaria 215-2021
Ementa:
CONCEDER ADICIONAL NOTURNO AO SERVIDOR PAULO CORREIA BRASIL.
Portaria 214-2021
Ementa:
REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO, O SR. BARTOLOMEU LOPES DA SILVA FILHO.
Portaria 213-2021
Ementa:
CONCEDER PAGAMENTO DE QUOTA DA SALÁRIO FAMÍLIA AO SERVIDOR THAISE TAMARA PESSOA SANTOS.
Portaria 212-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES
Decreto do Executivo 037-2021
Ementa:
MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE TABIRA-PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS.
Portaria 262-2021
Ementa:
REVOGAR A PORTARIA N° 175/2021
Portaria 211-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O SR. RODRIGO SANTANA LIRA