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Legislações
Dados atualizados em: 26/11/2024.
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Lei Municipal 1131-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1130-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto do Executivo 030-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 011-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR 0 SOPAO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Municipal 010-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR 0 SOPAO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 004-2021
Ementa:
CONCEDE BENEFÍCIOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL- FDS, JUNTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL INTITULADO "CASA VERDE E AMARELA", PARA EDFICAÇÕES CONSOLIDADAS E OUTROS PROGRAMAS DE BAIXA RENDA, ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 003-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGURALIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICIPIO DE TABIRA.
Portaria 210-2021
Ementa:
ALTERAR A CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SRA. SANDRA MARIA DE SOUZA FREITAS
Portaria 209-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DO 1° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA. ROZANGELA GOMES DA SILVA
Portaria 208-2021
Ementa:
CONCEDER Á SERVIDORA MARIA GONÇALVES DA SILVA, LICENÇA PRÊMIO