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Legislações
Dados atualizados em: 26/11/2024.
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Portaria 207-2021
Ementa:
RETIFICAR O ART. 1° DA PORTARIA 176/2021
Decreto do Executivo 029-2021
Ementa:
ALTERA O DECRETO N° 27, DE 24 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO Á DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 269-2021
Ementa:
NOMEAR A SRA. GILVANETE MARQUES DOS ANJOS, PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL.
Portaria 270-2021
Ementa:
REESTRUTURAR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Decreto do Executivo 028-2021
Ementa:
ALTERA O DECRETO N° 27, DE 24 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 206-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, SR. JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO
Portaria 205-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES
Portaria 204-2021
Ementa:
RETIFICAR A PORTARIA N° 185/2021
Decreto do Executivo 027-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1129-2021
Ementa:
RECONHECE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINÁSTICA, NATAÇÃO, HIDROGINÁSTICA, DANÇA, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES COMO ESSENCIAL