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Legislações
Dados atualizados em: 25/11/2024.
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Portaria 264-2021
Ementa:
INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
Portaria 183-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DO 1° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA SRA. ANDRESSA MICAELY OLIVEIRA MORAIS.
Portaria 182-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA NEUZA MARIA IRENO
Portaria 181-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE LOCALIZAÇÃO NA GARAGEM, FORMULADO PELA SERVIDORA SRA. LUCINEIDE ALVES DE SIQUEIRA MOURA.
Portaria 180-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO RETROATIVO, DO SERVIDOR RUY JORGE SOARES DE SOUZA
Portaria 178-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO REQUERIDO PELA SERVIDORA SRA. JAVA BEZERRA RODRIGUES.
Portaria 177-2021
Ementa:
CONCEDER Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SRA. ALANNA ROSALY CHAVES VERAS, LICENÇA MATERNIDADE,
Portaria 176-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, O SERVIDOR ERIK GOMES MEDEIROS
Portaria 175-2021
Ementa:
LOCALIZAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. ELSA FIRMINO FEITOSA.
Portaria 174-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB