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Legislações
Dados atualizados em: 25/07/2024.
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Portaria 013-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL.
Portaria 012-2021
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR PÚBLICO SR. RENATO CORDEIRO DA SILVA, LICENÇA MÉDICA.
Portaria 065-2021
Ementa:
EXONERAR A SERVIDORA, SRA. JADILMA CORDEIRO DE SOUZA.
Decreto do Executivo 007-2021
Ementa:
ADIA O FERIADO REFERENTE AO DIA MUNDIAL DA RELIGIÃO.
Decreto do Executivo 006-2020
Ementa:
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS RELATIVOS AO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto do Executivo 005-2021
Ementa:
REVOGA O DECRETO N° 113/2020, ESTABELECE O VALOR DO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 087-2021
Ementa:
TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 0052/2021
Portaria 064-2021
Ementa:
TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 478/2020, QUE NOMEOU O SERVIDOR LEVI PEREIRA DE VASCONCELOS.
Portaria 063-2021
Ementa:
LOCALIZAR A SERVIDORA, SRA. SILVIA ILDA DOS SANTOS.
Portaria 062-2021
Ementa:
REVOGAR A LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, SR. PAULO CORREIA BRASIL.