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Legislações
Dados atualizados em: 25/11/2024.
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Portaria 089-2021
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA SRA. DANIELLA CORINA DE BRITO SANTOS, 1/3 DE FÉRIAS.
Portaria 230-2021
Ementa:
TORNAR SEM EFEITO AS PORTARIAS 045/2021 E 149/2021
Portaria 087-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR JOSÉ ANTÔNIO VÉRAS VASCONCELOS
Lei Municipal 1125-2021
Ementa:
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENSÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTSO; INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ARÉA DA SAÚDE.
Lei Municipal 1124-2021
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- COMDIM E DISPÔE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER.
Portaria 143-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE ANÁLISE DE QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA APOSENTADA, SRA. MARIA DE LOURDES ALMEIDA SIQUEIRA.
Portaria 086-2021
Ementa:
REGISTRAR FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
Portaria 085-2021
Ementa:
DEFERIR O PEDIDO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA. SRA. MARIA DO SOCORRO DA SILVA BARROS.
Portaria 084-2023
Ementa:
CONCEDER A LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA HELENA PEREIRA DA SILVA
Portaria 229-2021
Ementa:
SUSPENDER OS EFEITOS DO ATO DE DEMISSÃO CONSTANTE NA PORTARIA 004/2020 E REINTEGRAR O SERVIDOR SR. JOSÉ CICERO ANDRADE DE LIMA.