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Legislações
Dados atualizados em: 25/07/2024.
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Decreto do Executivo 003-2021
Ementa:
DECRETA A OBRIGATORIEDADE DE RECADASTRAMENTO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 023-2021
Ementa:
FICAR DISPOSTO A CESSÃO DA SERVIDORA IVONEIDE SIMÕES SILVA.
Portaria 022-2021
Ementa:
DESIGNAR A SRA. LYEDJA SYMÉA FERREIRA BARROS CARVALHO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portaria 021-2021
Ementa:
FICAR DISPOSTO A CESSÃO DA SERVIDORA ITANA RAQUEL SOARES E SOUZA VALADARES.
Portaria 018-2021
Ementa:
SUSPENDER PELO PERÍODO DE 60 DIAS TODAS AS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS SERVIDORES.
Portaria 017-2021
Ementa:
DESIGNAR O SR. RUI ACIOLY BARBOSA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO.
Portaria 020-2021
Ementa:
NOMEAR O SR. RIDAYLSON JOSÉ GONÇALVES CIPRIANO, PARA O CARGO DE DIRETO DE AGRICULTURA.
Portaria 019-2021
Ementa:
NOMEAR O SR. JOÃO BATISTA PATRIOTA, PARA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL.
Portaria 016-2021
Ementa:
NOMEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Portaria 015-2021
Ementa:
NOMEAR O SR. JOSÉ ANCHIETA MÉLO MORAIS, PARA O CARGO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO