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Legislações
Dados atualizados em: 25/11/2024.
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Portaria 063-2021
Ementa:
DEFERIR O PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, DA SERVIDORA SRA. FLÁVIA FERREIRA DE LIMA MARQUES.
Portaria 062-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PORTARIA 152/2021
Portaria 061-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE COMPLEMENTO SALARIAL REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. JOYCE LEONARDO DA SILVA MENESES.
Portaria 060-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DO 1° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. MARIA DO CARMO PEREIRA DE A. SANTOS.
Portaria 059-2021
Ementa:
DEFERIR O PEDIDO DA SRA. MARIA VERONICA VERAS DE CARVALHO
Portaria 058-2021
Ementa:
DEFERIR O PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA, SRA. VIVIANE DO NASCIMENTO GUEDES.
Portaria 057-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES.
Portaria 056-2021
Ementa:
DEFERIR O PEDIDO DO 6° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA. SRA. SILVANA SHIRLEY DE SOUZA SANTOS.
Decreto do Executivo 091-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria 055-2021
Ementa:
DEFERIR O PEDIDO DA SRA. ELISÂNGELA BRITO ALVES