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Legislações
Dados atualizados em: 25/07/2024.
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Portaria 002-2021
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA MARIA GRACILEIDE DA SILVA BRITO NOGUEIRA.
Portaria 042-2021
Ementa:
DESIGNAR A SERVIDORA SRA. ROSILENE SALVADOR DE SOUZA, COM RESPONSÁVEL PELO O SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Portaria 041-2021
Ementa:
REVOGAR A LICENÇA PRÊMIO AO SR. PEDRO CESAR DE ASSUNÇÃO GONZALES.
Portaria 040-2021
Ementa:
LOCALIZAR O SERVIDOR, SR. ZENITH ROBSON PEREIRA NOGUEIRA
Portaria 039-2021
Ementa:
DESIGNAR A SERVIDORA SRA. NIVEA TATIANE SILVA ALVES PARA FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO DE SECRETARIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.
Portaria 038-2021
Ementa:
REVOGAR A PARTIR DE 25 DE JANEIRO DE 2021, A LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR SR. EVERALDO CORDEIRO DA SILVA.
Portaria 037-2021
Ementa:
FICA CRIADO A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS.
Portaria 036-2021
Ementa:
REMOVER DE OFICIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO SRA. AURYSIA LIBERAL PEREIRA GUEDES.
Portaria 035-2021
Ementa:
LOCALIZAR A SERVIDORA A SRA. ALEXSANDRA BARROS FRAGOSO SANTOS.
Decreto do Executivo 004-2021
Ementa:
ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - CMVI PARA FINS DE ARRECADAÇÃO DO ITBI E SUA COMPOSIÇÃO.