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Legislações
Dados atualizados em: 04/07/2024.
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Decreto do Executivo 061-2020
Ementa:
ALTERA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS RELATIVOS AOS MESES DE MAIO DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1160-2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Portaria 240-2020
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRA AO SERVIDOR IVALDO LUCENA LEITE.
Portaria 169-2020
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIOS, A SERVIDORA AMANDA DA ROCHA BESERRA.
Portaria 239-2020
Ementa:
DETERMINAR O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DAS FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, DOS SERVIDORES
Portaria 238-2020
Ementa:
DETERMINAR O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DAS FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, DOS SERVIDORES
Portaria 168-2020
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO SERVIDOR RENATO NUNES DOS SANTOS.
Portaria 237-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA MARIA CÂNDIDA PEREIRA LIMA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 236-2020
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS COM PAGAMENTOS DE 1/3 DE FÉRIAS AO SERVIDOR.
Portaria 167-2020
Ementa:
CONCEDER PAGAMENTO DE FÉRIAS REFERENTE AO EXERCÍCIO 2019, AO EX SERVIDOR JOSÉ GENECI CRISTOVÃO.