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Legislações
Dados atualizados em: 22/11/2024.
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Decreto do Executivo 088-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.833.328,42 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Decreto do Executivo 087-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.603.397,30 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Decreto do Executivo 086-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 882.134,95 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Decreto do Executivo 085-2020
Ementa:
DETERMINA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DE ACS E ACE E DO CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 300-2020
Ementa:
DETERMINAR QUE A TESOURARIA EFETUE O PAGAMENTO AO ADVOGADO STENO DINIZ FERRAZ
Portaria 299-2020
Ementa:
EXCLUIR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Portaria 298-2020
Ementa:
DETERMINAR QUE A TESOURARIA EFETUE O PAGAMENTO A SERVIDORA APOSENTADA MARIA NASARETE DA SILVA FERREIRA
Portaria 297-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA JULIANA MARIA LOPES SILVA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Lei Orgânica Municipal 350-2020
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS AO SERVIDOR IVANILDO LUCENA LEITE
Portaria 349-2020
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS A SERVIDORA VALDENEI MARIA CRISTOVÃO DE SIQUEIRA