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Legislações
Dados atualizados em: 04/07/2024.
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Decreto do Executivo 055-2020
Ementa:
PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS JÁ ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 231-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA MARLUCE GONÇALVES DA SILVA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 230-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA VIVIANE CAVALCANTI DE SOUZA ALVES, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 229-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA PÚBLICA JULIANA BATISTA CAVALCANTI, LICENÇA MATERNIDADE.
Portaria 228-2020
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AO SERVIDOR.
Portaria 227-2020
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA IRENILDA RAMOS SOARES.
Portaria 164-2020
Ementa:
DEFERIR O PEDIDO DE PAGAMENTO SOLICITADO PELO EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SR. FLÁVIO FERREIRA MARQUES.
Portaria 163-2020
Ementa:
DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO DE PESSOAL PROMOVA O DESCONTO, REFERENTE A PAGAMENTO INDEVIDO DE 1/3 DE FÉRIAS DO EX-SERVIDOR FLÁVIO FERREIRA MARQUES
Portaria 226-2020
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR JAISLAN FELIX MAIA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 225-2020
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES