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Legislações
Dados atualizados em: 24/07/2024.
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Portaria 159-2020
Ementa:
REMOVER DE OFICIO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, A SERVIDORA, SRA. MARIA JACILENE VIEIRA.
Portaria 158-2020
Ementa:
CONCEDER POR 90 (NOVENTA DIAS O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES.
Portaria 157-2020
Ementa:
AUTORIZA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Decreto do Executivo 052-2020
Ementa:
ALTERA O DECRETO N° 36, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS, PARA PRORROGAR ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2020 AS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO INDICADA.
Decreto do Executivo 050-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 651.274,37 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Portaria 217-2020
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS AO SERVIDOR AILTON CORDEIRO DE SOUZA
Portaria 216-2020
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, AO SERVIDOR AILTON ARAÚJO VERAS.
Portaria 215-2020
Ementa:
DETERMINAR O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DAS FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, DOS SERVIDORES
Portaria 214-2020
Ementa:
CONCEDER 2ª PARCELA DE FÉRIAS, A SERVIDORA
Portaria 213-2020
Ementa:
DETERMINAR O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DA FALTA NÃO JUSTIFICADA, DA SERVIDORA ABAIXO IDENTIFICADA: