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Legislações
Dados atualizados em: 22/11/2024.
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Decreto do Executivo 064-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 544.682,33 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Decreto do Executivo 063-2020
Ementa:
DEFINE REGRAS PARA A REABERTURA PARCIAL DA FEIRA LIVRE DE FRUTAS E VERDURAS DE TABIRA - ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 258-2020
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS A SERVIDORA SELIA NOGUEIRA DA GRAÇA.
Portaria 257-2020
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR VANDERLEI NASCIMENTO SILVA.
Portaria 256-2020
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR INÁCIO SERGIO HERCULANO DE ANDRADE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 175-2020
Ementa:
CONCEDER 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS A SERVIDORA MARIA DO SOCORRO MORAES DE LUCENA
Portaria 174-2020
Ementa:
CONCEDER POR 90 (NOVENTA) DIAS O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES
Portaria 173-2020
Ementa:
AUTORIZA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Portaria 255-2020
Ementa:
CONCEDER PAGAMENTO DE QUOTA DE SALARIO FAMÍLIA A SERVIDORA MUNICIPAL
Portaria 254-2020
Ementa:
CONCEDER PAGAMENTO DE QUOTA DE SALARIO FAMÍLIA A SERVIDORA MUNICIPAL