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Legislações
Dados atualizados em: 22/11/2024.
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Decreto do Executivo 067-2020
Ementa:
ALTERA DIRETRIZES DO DECRETO N° 060, DE 17 DE JUNHO DE 2020 QUE INSTITUI O PLANO DE CONVIVÊNCIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM O NOVO COVID-19
Portaria 176-2020
Ementa:
EXONERAR O SR. PAULO ROBERTO VERAS VARGAS JÚNIOR.
Portaria 264-2020
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL AO SERVIDOR
Portaria 263-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA MARLI FERREIRA LIMA GOMES, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 262-2020
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS COM PAGAMENTOS DE 1/3 DE FÉRIAS AOS SERVIDORES
Portaria 261-2020
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR ANDRÉ MARQUES DOS SANTOS FERREIRA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 260-2020
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES
Portaria 259-2020
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR DOMINGOS ANTÔNIO GABRIEL, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Decreto do Executivo 066-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 87.820,51 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Decreto do Executivo 065-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 854.339,55 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.